O que é a administração direta e indireta? Verifique isto – Qual a diferença entre a administração direta e indireta

Resumindo, a administração direta corresponde à prestação dos serviços públicos diretamente pelo próprio Estado e seus órgãos, enquanto a indireta refere-se ao serviço prestado por pessoa jurídica criada pelo poder público para exercer tal atividade.A administração indireta do Estado é o conjunto de pessoas administrativas que, vinculadas à administração direta, têm o objetivo de desempenhar as atividades administrativas de forma descentralizada. Seu objetivo é a execução de algumas tarefas de interesse do Estado por outras pessoas jurídicas.
A administração pública direta é composta de órgãos que estão diretamente ligados ao chefe do Poder Executivo – no caso do Governo Federal, ao Presidente da República. Assim, temos como exemplos os ministérios, suas secretarias, coordenadorias e departamentos.
A administração direta refere-se a prestação de serviços públicos ligados diretamente ao Estado e órgãos referentes ao poder federal, estadual e municipal. Fazem parte desse tipo de gestão pública: a presidência da República, os ministérios do Governo Federal e as secretarias dos Estados.
Quem exerce a Administração Pública indireta
A administração indireta é feita por órgãos descentralizados e autônomos, mas sujeitos ao controle do Estado. De maneira ampla, a Administração Pública pode ser entendida como o conjunto de órgãos, agentes e serviços prestados pelo Estado.Resumidamente, a Administração Direta é o próprio ente da Federação. Fazem parte da estrutura federativa brasileira a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, todos pessoas jurídicas de direito público.Compõem a administração indireta as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas e sociedades de economia mista. As primeiras são entidades administrativas autônomas, criadas por lei específica, com patrimônio próprio e atribuições estatais específicas.
Autarquias: definições
I – Autarquia – o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.”
Qual a importância da administração direta e indireta
Portanto, podemos concluir que a administração pública indireta é tão importante quanto a direta, uma vez que serve não só para substabelecimento de atribuições burocráticas mas também como fonte integradora da suprema do interesse publicar em tornar mais célere o procedimento administrativo no ordenamento jurídico …Isso ocorre porque o objetivo da descentralização está na obtenção de um serviço mais especializado, e para tanto concede-se essa maior liberdade. Entre suas características, as autarquias possuem personalidade jurídica de direito público, além de gozarem de uma imunidade tributária e da impenhorabilidade de seus bens.O significado de autarquia é poder absoluto, que significa comandar a si mesmo. Desse modo, esse é um tipo de instituição que concentra o poder sobre algum setor, como é o caso do INSS e outras instituições desse tipo no Brasil.
A administração direta é composta pelos órgãos diretamente ligados aos entes da federação: União, estados, Distrito Federal e municípios. A administração indireta é feita por órgãos descentralizados e autônomos, mas sujeitos ao controle do Estado.
A administração indireta do Estado é o conjunto de pessoas administrativas que, vinculadas à administração direta, têm o objetivo de desempenhar as atividades administrativas de forma descentralizada. Seu objetivo é a execução de algumas tarefas de interesse do Estado por outras pessoas jurídicas (Autarquias).
Uma autarquia é uma instituição com capacidade de autogestão, esta instituição pode ser responsável pelo serviço de água e esgoto de uma cidade, ou funcionar como órgão federal. Portanto, todo o poder de investimento, manutenção e recebimento deste setor deve vir dela.
Porque o INSS é uma autarquia
O significado de autarquia é poder absoluto, que significa comandar a si mesmo. Desse modo, esse é um tipo de instituição que concentra o poder sobre algum setor, como é o caso do INSS e outras instituições desse tipo no Brasil.Esta administração possui, subordinada a ela, ministérios e órgãos. Por exemplo, hoje, em nível federal, a Receita Federal do Brasil é um órgão, que está subordinado ao Ministério da Economia, por sua vez subordinado ao chefe do poder executivo, o Presidente da República.A categoria Administração Pública compreende os órgãos públicos, as autarquias e as fundações públicas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Principais características dos órgãos públicos: são criados e extintos por ato do Poder Público (lei, decreto, portaria,resolução, etc.);

Facebook
Twitter